Como saber se um produto é registrado pela Anvisa? A legislação brasileira é bastante rígida em relação a necessidade de registro de produtos e equipamentos e o fato de possuir algum produto irregular pode ser considerado crime hediondo. Por esse motivo, a Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados em sua página na internet. […]
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Tenho direito a desconto se antecipar parcelas de financiamento?
Tenho direito a desconto se antecipar parcelas de financiamento? Na hora de pagar antecipado as dívidas, o desconto é obrigatório, mas é difícil achar quem cumpra à risca essa regra. Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 52, § 2º determina que é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total […]
Cancelamento contratual: não deixe que isso se torne um problema
Cancelamento contratual: não deixe que isso se torne um problema Qualquer consumidor que se preze, sabe da grande máxima quando o assunto é compra que, na hora de vender as facilidades são inúmeras, já quando o consumidor desiste da compra, o pedido de cancelamento pode acabar se tornando uma grande dor de cabeça. Por isso, é preciso que o […]
Como fica o consumidor se uma empresa entra em recuperação judicial?
Como fica o consumidor se uma empresa entra em recuperação judicial? Recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. […]