Até quando posso fazer o registro de nascimento de uma criança? Dentro do prazo de 15 dias do nascimento, para o pai realizar o registro e 45 dias para a mãe, pode ser feito tanto no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) que atende a região do Hospital em que o bebê nasceu, quanto no […]
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Quanto custa fazer um inventário?
Quanto custa fazer um inventário? O que é inventário? Inventário é quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio passa a ser uma coisa só, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. Ele serve para formalizar a divisão e transferência de bens aos herdeiros. O inventário, via de regra, é processado através de ação […]
Quanto custa fazer uma escritura de imóvel?
Quanto custa fazer uma escritura de imóvel? O que é escritura de imóvel? É um documento que prova um contrato ou ato jurídico firmado na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu registro. É utilizada para a compra e venda de imóveis. De forma simples, a escritura pública do imóvel […]
Como fazer uma procuração?
Como fazer uma procuração? O que é procuração? A procuração é um instrumento o qual uma pessoa fornece poderes a outra, para que em seu nome, pratique atos e administre interesses, como assinar contratos, representá-la em órgãos públicos ou comerciais, em inventários, entre outros. Em uma procuração existem o mandante, outorgante ou constituinte, que é […]