Entre os diversos regimes burocráticos existentes para criação de registros no Brasil, está o famoso CNPJ. Neste caso, cria-se uma pessoa jurídica para as mais diversas aplicações: prestação de serviços, abertura de um negócio etc.
Mas uma imagem que se tem muito forte por aqui é a ideia de que a burocracia tira o ímpeto e inibe as pessoas de buscarem este tipo de regulamentação para dar início a determinado projeto. Sendo assim, muitos acabam desistindo de tentar.
Ou, pior, acabam fazendo as coisas por fora das regras gerais, criando relações sem qualquer regularidade ou amparo jurídico para casos especiais. Para tentar evitar este tipo de situação, o certo é mostrar como abrir um CNPJ pode ser simples.
Neste conteúdo, por exemplo, explicaremos como é possível solicitar um CNPJ sem sair de casa. Sim, é possível fazer todo o processo de requerimento do registro como pessoa jurídica pela internet.
Portanto, siga este conteúdo até o final e anote o passo a passo para fazer tudo de maneira correta. Assim, não é preciso reclamar mais da burocracia, ou de ir a determinada sede, pegar fila e acabar perdendo muito tempo.
Primeiros passos para solicitar o CNPJ
Como prometido, vamos falar sobre cada passo neste processo, entregando todo o caminho bem explicado para a solicitação do CNPJ via internet.
O primeiro passo de todos é, claro, acessar o site em que o procedimento pode ser feito. Trata-se do Portal do Empreendedor, que é um portal, como o nome diz, ligado ao governo federal. Por isso, é uma página do site www.gov.br. Ou seja, tudo começa acessando este endereço eletrônico.
Na tela inicial, aparecerão algumas opções, como pedido de crédito, orientação para quem já tem um cadastro CNPJ (falando sobre os empreendedores individuais, é o MEI) e, também, a aba para criação de um novo registro.
É preciso clicar neste ícone para dar início ao processo de formalização do cadastro e da criação do número e registro como CNPJ.
Para auxiliar, logo na primeira página aparecem alguns ícones para ajudar. Por exemplo, há um espaço para que o usuário clique e entenda melhor do que se trata o MEI e quais funções ele engloba. Ou, ainda, há também algumas perguntas frequentes, que têm textos explicando suas respostas.
Estes são dois exemplos, mas há outras abas também. Porém, o que interessa para quem busca solicitar o CNPJ é o primeiro quadradinho à direita, com a palavra “Formalize-se” e um símbolo de exclamação.
Formalização
A partir daqui, chegamos ao ponto em que a formalização do cadastro como CNPJ se dará de maneira clara e evidente. Primeiro, se o interessado for totalmente novo na plataforma do governo, ele precisa fazer um registro do zero.
Por vezes, porém, já há uma conta prévia, que tenha sido usada para outra finalidade: outro período como CNPJ ou outra atividade que dependa deste contato com serviços digitais do governo.
Mas, considerando que seja necessário começar do zero, o primeiro passo é escolher qual será o fio condutor do cadastro. O mais comum, talvez, seja o número do CPF. Mas existem ícones para uso de Internet Banking, uso de validação facial em aplicativo, certificados digitais etc.
Feita a escolha, o usuário será redirecionado para a página seguinte no processo. Colocando informações como o número do CPF e o nome completo, a pessoa consegue acessar o passo seguinte.
Neste momento, é feita a validação dos dados necessários para que o sistema registre tudo que for relacionado à pessoa que está solicitando seu CNPJ.
Depois, será necessário habilitar o cadastro e preencher todas as informações necessárias referentes aos objetivos da nova empresa, razão social, nome e vários detalhes. Além disso, é neste momento que o usuário precisa definir seu login e senha para ter acesso aos serviços digitais do governo, sempre que necessário.
Recebimento do número de CNPJ
Acredite: com estes poucos passos, que podem ser feitos rapidamente simplesmente com um computador e acesso à internet, você já está muito perto de ter o seu CNPJ.
Na prática, depois de preencher todas as informações que foram citadas acima, há uma rápida checagem, para ver se todo o necessário foi preenchido e, em caso positivo, o sistema já gera o seu número de CNPJ.
Ele será enviado e a pessoa já pode guardá-lo, digitalmente ou a mão, como preferir. Este será o registro como empresa e, sempre que necessário, é este número que precisa ser informado para valer como pessoa jurídica.
Este mesmo cadastro também fará, automaticamente, com que o indivíduo seja inscrito na Junta Comercial correspondente e ainda abrirá o registro, também, no INSS. Além disso, dependendo da intenção, cria-se até um alvará provisório, caso o interessado precise para que a empresa funcione rapidamente.
Para isso, é fornecido pelo sistema o CCMEI, que é a sigla para Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Todos estes dados citados no parágrafo anterior estarão colocados neste certificado.
Assim, está solicitado o CNPJ pela internet. Um último detalhe importante: antes de começar este processo, entenda se a sua intenção e se as informações que possui são realmente suficientes. O cadastramento exige vários dados e, por isso, é importante se preparar para que, assim que começar o trabalho de solicitação, tudo seja feito de maneira ágil e sem erros.
Isso motivará a seguir e ir até o fim. Se houver quebra, o próprio sistema pode entender que não há real intenção ou que possa haver alguma irregularidade, deixando o processo lento.
Mas, se tudo for seguido com as informações necessárias, vai dar certo. E vai quebrar a velha lógica de que a burocracia impede que as coisas funcionem bem.
Pode até ser o caso em determinadas questões, mas não para solicitar o CNPJ. Pela internet, o processo é rápido e simples, garantindo que o interessado se legalize e tenha toda a situação regularizada, conseguindo o direito de funcionar como pessoa jurídica.
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