Primeira coisa que deve ficar claro para responder essa pergunta: restrição cadastral só é impeditiva se for para obter crédito, pagando à vista não há problemas.
Agora, quando você vai até um banco como a Caixa Econômica Federal ou outro banco qualquer para fazer um pedido de financiamento de imóveis é feito uma série de análises, isto inclui o comprador, o vendedor e também o imóvel.
Uma pessoa com o nome sujo na praça ou com restrição de crédito em seu nome certamente terá problemas para passar nesta avaliação que os bancos fazem.
Que tipos de restrições são verificados na análise dos bancos?
São eles:
- SPC, SCPC e Serasa: Este tipo de restrição é causado com inadimplência junto ao comércio ou serviços.
- Restrições no Banco Central quanto a emissão de cheques sem fundos: É o conhecido CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo.
- Pendências na Receita Federal e INSS: pode incluir a falta na entrega da declaração do imposto de renda, problemas cadastrais no CPF, inscrição na dívida ativa da instituição por falta de pagamento de um imposto ou tributo qualquer, entre outros.
Programa Minha casa, Minha Vida
Outra coisa que gera muita dúvida é se o consumidor pode adquirir um imóvel através do Programa “Minha casa, minha vida” estando com o nome sujo.
Dependendo da renda familiar bruta, não há restrição caso o interessado tenha o nome sujo, mas para outras faixas de renda, poderá ter sim seu nome negado no programa.
O programa Minha Casa, Minha vida é separado em três faixas:
- Faixa I: atende exclusivamente as famílias cuja renda seja de zero a até R$ 1,6 mil. Como essa faixa é considerada de interesse social e o governo financia a maior parte, a instituição responsável pelo financiamento não faz a chamada Análise de Risco.
- Faixa II e III: é voltada para as famílias que ganham acima de R$ 1,6 mil e a instituição pode fazer Análise de Risco, ou seja, nesse caso o comprador não poder ter restrições no nome para conseguir participar do programa.
De fato, fica bem mais difícil comprar um imóvel financiado quando a pessoa está negativa. No entanto, a restrição ao crédito não é absoluta. O banco deverá fazer a análise de crédito conforme os seus critérios. O fato do nome estar sujo pode pesar para uma recusa da proposta de financiamento ou não, dependendo de como for o resultado da análise.
Na maior parte das vezes, contudo, os bancos recusam a proposta de quem está com o nome sujo. Isso acontece por uma razão simples: ela certamente terá mais dificuldade para arcar com as prestações do financiamento se já tem dívidas. Mesmo com a renda suficiente, esse é um critério muito relevante para os bancos.
