Posso casar com nome sujo?

Posso casar com nome sujo? 02

O que pode levar a essa dúvida é que o casamento é realizado através do Cartório de Registro Civil, e a palavra cartório dá um indicativo de que o nome restrito possa ter alguma relevância.

Por que dizemos isso? Porque o registro de inadimplentes é conhecido como Cartório de Protestos.

Então vamos dar a definição desses cartórios:

  • Cartório de Registro Civil

Tem por finalidade, em resumo, o arquivamento e registro (compreendidos no termo anotações e averbações) de atos e fatos jurídicos da vida civil (nascimentos, casamentos e óbitos).

Os principais fatos da vida civil de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, administrados por profissionais do Direito concursados que prestam serviço público por delegação do Poder Público, existentes em todos os Municípios e na maioria dos Distritos do País, cuja atividade é regulamentada pelas Leis 8.935, de 18/11/1994 e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos).

  • Cartório de Protestos

O protesto de títulos e outros documentos de dívida é um direito do credor para provar que a obrigação que tinha o devedor de lhe pagar uma quantia certa, reconhecida como dívida em dinheiro, não foi cumprida na data marcada para o pagamento. Com o protesto, o credor comprova a mora (atraso da obrigação) e a inadimplência (descumprimento da obrigação) do devedor.

O Tabelionato de Protesto é a instituição pública que cumpre função do Estado, mas é gerida por um particular que recebeu delegação do Estado após concurso público de provas e títulos, na qual o credor apresenta os títulos ou documentos de dívida inadimplidos para serem protestados.

Posso casar com nome sujo?  01

Casar com nome sujo é permitido

Portanto, sabendo das diferenças você agora sabe que pode casar tranquilamente que o nome sujo não terá nenhuma relevância, pois o Cartório de Registro Civil não verifica esse tipo de restrição.

Os tipos de casamento civil

  • Casamento em cartório

Os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um deles, a fim de passarem pelo processo de averiguação, onde se comprova que ambos estão livres para se casar. Essa etapa ocorre 30 dias antes da cerimônia, é nela que todos os documentos devem ser apresentados.

  • Casamento em diligência

Para casos em que apenas um dos noivos pode comparecer ao cartório, ao invés do casal com as testemunhas.

  • Casamento religioso com efeito civil

É realizado pelo celebrante religioso, ou seja, ele faz o civil e o religioso ao mesmo tempo.

  • Conversão de união estável em casamento

Também pode ser feita no cartório mais próximo, em um procedimento mais simples que o casamento. As custas cartorárias também são menores.

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