Em quais situações devo recorrer à Justiça?

A pergunta que intitula esse texto é uma pergunta aberta demais para que possamos responder de maneira direta, já que existem diferentes tipos de justiça, como Justiça comum, Justiça do Trabalho dentre outras.

Por isso vamos usar esse espaço para falar da justiça onde o cidadão que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular possa precisar e a responsável por esse direito fundamental do cidadão é a Defensoria Pública.

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O critério para que o cidadão possa ter direito a Defensoria Pública é a renda familiar mensal.

Atualmente, o limite de renda para a prestação da assistência pela Defensoria Pública da União é de:

Família cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de R$ 2.000,00.

Para aqueles que ganham acima desse limite, é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família.

O indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial etc.

Em quais situações devemos recorrer à Defensoria Pública

Você pode procurar a Defensoria Pública se:

  • Tiver recebido ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que fazer;
  • tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça ou conflito;
  • sentiu seus direitos ameaçados ou violados;
  • precisa garantir e proteger seus direitos de herança;
  • precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
  • precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal; for preso em flagrante;
  • caso seu bairro apresente problemas de fala de saneamento, falta de energia, o prédio da escola está com risco de desabamento e entre outros. Assim, a associação do bairro, representada pelos Defensores Públicos, poderá propor ação civil pública.

Os documentos necessários para solicitar os serviços de uma Defensoria pública são: carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e os documentos relativos ao caso a ser resolvido, além de contracheque (holerite) ou outro indicador de renda (ou de desemprego) que possa justificar a hipossuficiência econômica.

Para procurar ajuda de uma Defensoria Pública o cidadão deve procurar a unidade mais próxima da sua cidade.

Atualmente, a Defensoria Pública tem unidades instaladas em todas as capitais brasileiras ou em cidades como Guarulhos, Santos, Campinas, Juiz de Fora, Feira de Santana, Umuarama, Cáceres, Bagé, Pelotas e Santa Maria.

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