Como regularizar meu CPF?
No caso da regularização da situação cadastral “Pendente de regularização” o contribuinte deverá apresentar a DIRPF a que estava, ainda que em atraso.
Para regularizar a situação cadastral “Suspensa”, o contribuinte que possui título de eleitor poderá realizá-la através do link:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp
Caso não possua o título de eleitor, o cidadão deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Custo: R$ 7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante).
Saiba também como ver se seu CPF está sujo na praça.
Quais documento são necessários para a regularização de CPF?
Maior de 16 anos
- documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
- número de inscrição no CPF
- para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
- documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
- documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
- número de inscrição no CPF.
Pedido de regularização feito por procurador
- documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso
- documento de identificação do procurador
- documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF
- instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira
- Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.
A Receita Federal envia e-mail para avisar sobre a irregularidade do CPF?
Não. o contribuinte não deve responder a qualquer mensagem dessa natureza, sob risco de estar repassando aos fraudadores dados pessoais, fiscais e bancários.
Veja como proceder caso receba mensagens falsas:
- Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
- Não acionar os links para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal do Brasil, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem ao órgão; e
- Excluir imediatamente a mensagem.
Como regularizar CPF de um parente falecido?
Caso esteja obrigado, entregar as declarações de Imposto de Renda. Caso não esteja obrigado, dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar a regularização, munido dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito ou certidão de nascimento/casamento em que conste a averbação da data de óbito;
- Documento de identificação oficial, Certidão de nascimento ou certidão de casamento da pessoa falecida, caso não conste a data de nascimento, naturalidade e filiação na certidão de óbito;
- Documento que comprove a legitimidade do solicitante;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante.
Como regularizar o CPF de residente no exterior?
No caso de pedido de regularização da situação cadastral “suspensa”, a solicitação pode ser realizada:
- Através do site da Receita Federal na internet, contanto que o solicitante possua o título de eleitor; ou
- Na representação diplomática brasileira, no local onde se encontre o interessado ou o seu procurador, devendo ser acompanhada da Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF), a ser preenchida no sítio da Receita Federal do Brasil na internet.
Em quanto tempo o CPF volta a ficar irregular?
Se o CPF estiver suspenso, será regularizado ao final da conclusão do atendimento na conveniada ou na Receita Federal.
Agora, se o CPF estiver Pendente de Regularização, será regularizado após o processamento da declaração a que do(s) exercício (s) que o contribuinte estava omisso.
