Como registrar uma marca na Marcas e Patentes INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas
Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI para saber se já existe alguma marca com o nome ou o desenho da que você pretende registrar.
Como registrar a marca?
Para registrar sua marca, você precisará dos seguintes documentos:
Pessoa jurídica:
- Cópia de Requerimento de Empresário, Certificado de Microempreendedor Individual, Contrato Social, Estatuto Social e aditivos, se for o caso.
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.
- Cópia da Declaração de Microempresa, se for o caso.
Pessoa física:
- Cópia do CPF e RG.
- Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador
Com os documentos em mãos, efetue o seu cadastro no INPI, com o nome e endereço completos, natureza jurídica e e-mail através do link:
Feito isso, você irá obter a Guia de Recolhimento da União (GRU), pague o valor indicado.
Depois, escolha o número do serviço de acordo com o tipo de pedido que você quer fazer (se online ou impresso).
Se for online:
Após pagar o valor, acesse o sistema e-marcas e preencha o formulário inicialmente com o número da GRU.
Escolha em uma lista os produtos ou serviços correspondentes à sua marca e anexe os documentos necessários para comprovar a atividade da sua empresa ou se você é pessoa física.
Se for impresso:
Após pagar a GRU, acesse o site do INPI e faça o download do formulário de pedido de registro de marca e preencha as informações com os dados da GRU, o campo Identificação deve ser preenchido com os dados iguais aos que estão na guia da GRU.
Se o formulário e os anexos estão preenchidos corretamente, o pedido de registro recebe uma etiqueta contendo o número do protocolo, sigla do local, data e hora do depósito, código de barras e número definitivo do pedido, com o qual você pode fazer o acompanhamento.
Duração do processo de registro
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos.
Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, os técnicos irão analisar e chegar à uma conclusão – deferimento ou indeferimento.
Se não houver manifestações de oposição ou depois que o processo de oposição termine, o INPI julga procedente o registro da marca se não houver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas.
Você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da marca. Se não pagar, o processo é arquivado.
Se o pedido foi indeferido, você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que será reavaliado pelos técnicos do INPI.
Você pode encontrar explicações mais detalhadas no Manual de Marcas do INPI através do link:
http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas
