O microempreendedor individual pode participar de compras públicas? Sim, o Microempreendedor (MEI), pode participar de licitações. A Administração deverá exigir do MEI, para fins de habilitação em processo de contratação pública os documentos previstos entre os art. 27 a 31 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) no que […]
Categoria: Dicas úteis
O cidadão brasileiro que está no exterior é obrigado a votar?
O cidadão brasileiro que está no exterior é obrigado a votar? Os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, também devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto), que são facultativas para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos. Eleitor residente no exterior […]
O que é o Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE)?
O que é o Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE)? O Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas da FAPESP destina-se a apoiar a execução de pesquisa científica e tecnológica em pequenas empresas no Estado de São Paulo. Seus objetivos são apoiar a pesquisa em ciência e tecnologia como instrumento para promover a inovação tecnológica […]
Que empresas podem exportar?
Que empresas podem exportar? Todas as empresas que possuem o Registro da Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar)estão habilitadas a operar no comércio exterior brasileiro. Porém, isso não é suficiente. A empresa precisa se preparar, planejando as ações necessárias para sua exportação. A obtenção do Radar é, portanto, […]