Entenda como fazer para ter um PROCON em seu município O que é PROCON? A Fundação Procon foi o primeiro órgão a implementar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema importância, não só pela divulgação da “PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização […]
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Os serviços públicos são serviços para fins de consumidor?
Os serviços públicos são serviços para fins de consumidor? Apenas os serviços públicos individualmente prestados, também conhecidos como “uti singuli”, podem configurar relação de consumo. Serviços “uti singuli” são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. como o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa […]
Receita Federal disponibiliza facilitação para MEI renegociar dívidas
Receita Federal disponibiliza facilitação para MEI renegociar dívidas Pela primeira vez, os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto podem parcelar os seus débitos por meio do site da Receita Federal de forma mais facilitada. O programa tem duas modalidades de parcelamento e foi disciplinado pelas Instruções Normativas RFB nº 1.713/2017 e 1.714/2017. O MEI poderá optar por […]
Conheça os aplicativos essenciais para pequenos e micro empresários
Conheça os aplicativos essenciais para pequenos e micro empresários A tecnologia hoje tem papel fundamental para o andamento de empresas, tanto as grandes multinacionais como as pequenas e micro empresas. Porém, essas pequenas e micro empresas não possuem a capacidade de investimento de uma multinacional, por isso, vamos dar aqui a dica de aplicativos que são muito bons e […]