O que ganha um MEI que contribuiu com o INSS ao se aposentar?

  O que ganha um MEI que contribuiu com o INSS ao se aposentar? A contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. É importante ressaltar que os benefícios previdenciários não são […]

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Como faço para pedir restituição de MEI?

  Como faço para pedir restituição de MEI? Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)? A restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida em DAS, é solicitada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal do empreendedor, no menu Simei-Serviços ou no […]

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O que é cancelamento e suspensão do MEI?

  O que é cancelamento e suspensão do MEI? O cancelamento de MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no parágrafo 15-B, do artigo 18-A. O CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – criado para tratar […]

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Posso trabalhar com carteira assinada e ser MEI?

Posso trabalhar com carteira assinada e ser MEI? Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que […]

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