Algumas coisas burocráticas podem parecer bem mais difíceis do que realmente são. Consultar o MEI pelo nome ou CPF é um exemplo disso. Por meio do Brasil Consultas tudo isso se torna mais simples em apenas alguns cliques. Mas antes de mais nada, vamos destrinchar algumas dúvidas que podem surgir ao decorrer desse processo, então […]
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O que ganha um MEI que contribuiu com o INSS ao se aposentar?
O que ganha um MEI que contribuiu com o INSS ao se aposentar? A contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. É importante ressaltar que os benefícios previdenciários não são as […]
Como faço para pedir restituição de MEI?
Como faço para pedir restituição de MEI? Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)? A restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida em DAS, é solicitada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal do empreendedor, no menu Simei-Serviços ou no portal […]
O que é cancelamento e suspensão do MEI?
O que é cancelamento e suspensão do MEI? O cancelamento de MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no parágrafo 15-B, do artigo 18-A. O CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – criado para tratar do […]