Quando se deve dar baixa em um veículo? A baixa do registro do veículo é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: Veículo irrecuperável. Veículo definitivamente desmontado. III. Sinistrado com laudo de perda total. Vendido ou leiloado como sucata. Observação:A seguradora ou o desmonte assumem a obrigação de realização da […]
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Como faço a transferência de um veículo para outra pessoa?
Como faço a transferência de um veículo para outra pessoa? Para registrar a Transferência de Propriedade do veículo, você precisa se dirigir com a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) à um Detran (Departamento de Trânsito) mais próximo. Quem pode solicitar essa transferência? […]
Como faço para lavrar uma escritura de União Estável e União Homoafetiva?
Como faço para lavrar uma escritura de União Estável e União Homoafetiva? O que é união estável? É a relação de convivência entre duas pessoas (de sexos diferentes ou do mesmo sexo), configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. O casal pode formalizar a existência da união […]
Como faço para reconhecer um filho?
Como faço para reconhecer um filho? O reconhecimento espontâneo de paternidade pode ser efetuado, a qualquer tempo, de forma particular ou de forma pública. O reconhecimento de filho poderá ser feito no Cartório de Notas através de escritura pública ou de testamento. Quais são os documentos necessários para efetuar o reconhecimento por escritura pública? […]