O posto de combustíveis pode limitar a quantidade de combustível vendida a cada consumidor? De acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é proibida a limitação de quantidade de combustível vendida a cada consumidor. O posto também não pode reter seu estoque de combustíveis, deixando de […]
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O que o consumidor precisa saber sobre conta de luz e água? A distribuidora faturou um valor incorreto. Tenho direito ao ressarcimento? É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. Isso vale não apenas para a conta do mês corrente, mas dos últimos 36 meses […]
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Quais os direitos do consumidor relacionado à financiamento? O que é financiamento? É uma dívida feita entre o consumidor e o banco ou financeira. Estas empresas cedem dinheiro apenas para o consumidor que vai comprar um bem, como carro ou casa. Quase sempre esta compra funciona como garantia e pode ser tomada se você não […]