Como faço para pedir restituição de MEI? Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)? A restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida em DAS, é solicitada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal do empreendedor, no menu Simei-Serviços ou no portal […]
Quais os motivos de devolução de cheque são passíveis de protesto?
Quais os motivos de devolução de cheque são passíveis de protesto? – Motivos 11, 12, 13, 14, 21, 22 e 31 – Quando o cheque for apresentado para protesto mais de um ano após sua emissão será obrigatória a comprovação, pelo apresentante, do endereço do emitente. A comprovação poderá ser feita mediante apresentação de declaração […]
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Qual o melhor aplicativo financeiro para empresas? As micro e pequenas empresas representam 98,5/% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do PIB nacional e geram mais da metade dos empregos no país. A tecnologia hoje tem papel fundamental para o andamento de empresas, tanto as grandes multinacionais como as pequenas e micro […]
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O que é cancelamento e suspensão do MEI? O cancelamento de MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no parágrafo 15-B, do artigo 18-A. O CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – criado para tratar do […]