Quais os direitos trabalhistas de uma empregada doméstica? Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada; Piso salarial regional e para os estados que não possuem vale o salário mínimo federal Irredutibilidade salarial; 13º salário; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Férias remuneradas; Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho; 13º salário proporcional, […]
Qual a diferença entre dólar comercial e dólar turismo?
Qual a diferença entre dólar comercial e dólar turismo? O banco comercial é o valor que o mercado financeiro para as transações externas e movimentações feitas por empresas que operam com transações e transações. Já o dólar turismo, é uma cotação de corretoras de câmbio nas operações de compra e / ou venda de dólares […]
O microempreendedor individual pode participar de compras públicas?
O microempreendedor individual pode participar de compras públicas? Sim, o Microempreendedor (MEI), pode participar de licitações. A Administração deverá exigir do MEI, para fins de habilitação em processo de contratação pública os documentos previstos entre os art. 27 a 31 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) no que […]
O cidadão brasileiro que está no exterior é obrigado a votar?
O cidadão brasileiro que está no exterior é obrigado a votar? Os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, também devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto), que são facultativas para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos. Eleitor residente no exterior […]