O que são pedaladas fiscais?
É o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS.
O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais.
Como funciona a pedalada fiscal?
Em um caso recente, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego, e subsídios agrícolas.
Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia.
Ao mesmo tempo, o governo omitia esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização.
Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais.
E por que as pedaladas fiscais são proibidas?
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, em seu artigo 36, que um banco público financie os gastos do governo que o controla.
No caso da Caixa, a entidade controladora é o Governo Federal, mas isso também é válido para governos estaduais.
A Caixa deve ser mero intermediário, ou seja, uma prestadora de serviços que usa de sua rede de agências para distribuir benefícios financiados com recursos do governo depositados em uma conta específica.
Mas, com esses longos e robustos atrasos, ela precisou usar receitas próprias pra pagar em dia essas despesas primárias da União com gastos sociais.
Esse ciclo é o que caracteriza o financiamento ilegal, ou seja, a “pedalada fiscal”.
Quais as consequências que as pedaladas fiscais podem gerar no futuro?
Ter uma dívida que não cresce ao longo do tempo é importante, afinal de contas, como toda dívida precisa ser paga no futuro, uma dívida maior no presente significa maiores impostos ou menos serviços públicos no futuro.
Nesses últimos anos, onde as pedaladas se fizeram mais presentes, também ocorreu uma deterioração na dívida do governo, que passou a aumentar em relação ao PIB.
Pedalada Fiscal pode ser considerado crime?
Existe uma discussão jurídica sobre essa questão. Alguns juristas opinam que o uso contínuo dessa manobra financeira configura um crime, chamado de crime de responsabilidade.
Quem defende essa interpretação entende que as pedaladas são financiamentos não permitidos por lei usados para disfarçar um resultado negativo no balanço das contas governamentais.
Há também juristas que entendem que as pedaladas não configuram um crime e sim uma irregularidade.
Quem defende essa tese costuma argumentar que a prática das pedaladas costuma ocorrer em diversos Governos.
