O que são correspondentes bancários?

O que são correspondentes bancários?

Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Entre os correspondentes mais conhecidos encontram-se as lotéricas e o banco postal.

As próprias instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem ser contratadas como correspondente.

Como exemplos podemos citar lotéricas, bancos postais e outros.

Que serviços os correspondentes podem oferecer?

Depende do que tiver sido contratado com a instituição financeira. A regulamentação permite oferecer os serviços listados abaixo:

1. recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante;
2. realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante;
3. recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros (água, luz, telefone, etc);
4. execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;
5. recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante;
6. recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante;
7. recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição contratante;
8. serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, bem como controle e processamento de dados;
9. realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, relativamente a:
   • 1. compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago, limitadas ao valor equivalente a US$3 mil dólares dos Estados Unidos por operação;
   • 2. execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior limitada ao valor equivalente a US$ 3 mil dólares dos Estados Unidos por operação; e
   • 3. recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio.

Destacamos que os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e dos serviços oferecidos, os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituição contratante.

O correspondente pode cobrar tarifas pelos serviços prestados?

O correspondente não pode efetuar qualquer cobrança por sua iniciativa.

Somente as tarifas previstas na tabela da instituição contratante, elaborada de acordo com a regulamentação em vigor, podem ser cobradas.

Não pode ser cobrado do cliente qualquer outro valor pelo serviço prestado.

O correspondente pode prestar serviço dentro das instituições financeiras?

A prestação de serviços por correspondente não pode ser realizada no recinto de dependências da instituição financeira contratante.

Para ser correspondente, precisa ter autorização do Banco Central?

Não. A contratação do correspondente é de responsabilidade da instituição financeira contratante. A contratação de empresa para a prestação dos serviços acima referidos deve ser comunicada ao Banco Central pela instituição contratante.

A comunicação é realizada mediante registro no sistema UNICAD – INFORMAÇÕES SOBRE ENTIDADES DE INTERESSE DO BANCO CENTRAL, em que são cadastrados dados referentes à identificação da empresa contratada, serviços executados e respectivas datas, bem como dados cadastrais das instalações do correspondente.

O UNICAD pode ser consultado pelo cidadão através do telefone 145.

O correspondente pode utilizar a expressão “banco” em seu nome?

Dentro do sistema financeiro, o uso da palavra “banco” está restrito aos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento e de desenvolvimento.

Para empresas não integrantes do sistema financeiro, não há restrição legal ou regulamentar ao uso da palavra “banco”.

Contudo, a instituição contratante deve obter autorização do Banco Central para a contratação de empresas que utilizarem, em sua denominação social ou no respectivo nome fantasia, o termo “banco” ou outros termos característicos das denominações das instituições do SFN, bem como suas derivações em língua estrangeira.

De quem é a responsabilidade pelas operações dos correspondentes?

A responsabilidade é da instituição que contratou o correspondente.

Os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e serviços oferecidos, os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituição financeira contratante, por meio de painel visível, mantido nos locais onde seja prestado atendimento aos clientes e usuários, e por outras formas, caso necessário para esclarecimento do público.

Os correspondentes podem se negar a receber boletos de pagamento e contas de água, luz, telefone, impostos e outros documentos?

O correspondente é canal de atendimento não obrigatório e presta serviços em nome de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, nas condições previstas em contrato entre as duas partes.

Dessa forma, o contrato pode estabelecer condições específicas para o funcionamento do correspondente, como por exemplo, os tipos de serviços prestados, horário de funcionamento, tipo de documentos recebidos, quantidade e valor limite dos documentos, dentre outros.

No entanto, o correspondente deve divulgar, em painel visível, informações relativas aos serviços prestados no local de atendimento e às situações que impliquem recusa à realização de pagamentos ou de recebimentos.

O que é o Banco Postal?

O Banco Postal (Serviço Financeiro Postal Especial) é a marca utilizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a atuação, por meio de sua rede de atendimento, como correspondente contratado de uma instituição financeira.