O posto de combustíveis pode limitar a quantidade de combustível vendida a cada consumidor?

De acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é proibida a limitação de quantidade de combustível vendida a cada consumidor.

O posto também não pode reter seu estoque de combustíveis, deixando de atender às solicitações dos consumidores.

O posto de combustíveis pode exibir uma marca comercial (bandeira) de um distribuidor de combustíveis e vender combustíveis de outro distribuidor?

Não. De acordo com as regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, o posto de combustíveis deve comercializar apenas os combustíveis fornecidos pelo distribuidor de combustíveis da marca comercial (bandeira) por ele exibida.

Como saber qual é a origem do combustível vendido nos postos sem bandeira?

De acordo com as regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, os postos sem bandeira devem identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, qual é o distribuidor dos combustíveis que são nele ali comercializados.

O que é, como é praticada e quais são os danos causados pela adulteração dos combustíveis?

No Brasil, a qualidade dos combustíveis é definida por um conjunto de características estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, a fim de garantir a qualidade de todo combustível comercializado no país.

A adulteração dos combustíveis consiste na adição irregular de qualquer substância que modifique as suas características originais e a qualidade do produto, tornando-o inadequado ao uso.

A gasolina pode ser adulterada de várias formas. São frequentes a adição de álcool em quantidade superior à definida pela ANP e a mistura irregular de solventes.

O álcool hidratado costuma ser adulterado por meio da adição de água. Também é frequente a adição de álcool anidro, que, de acordo com a ANP, pode ser adicionado somente à gasolina. Para evitar esse último tipo de fraude, a ANP, desde 2015, determina a adição de um corante alaranjado ao álcool anidro.

O combustível adulterado pode trazer danos ao motor e a outros componentes dos automóveis, causar o rendimento insatisfatório do veículo, a perda de potência do motor e o aumento do consumo de combustível. A adulteração também causa danos ambientais, pois pode acarretar a elevação da contaminação por gases e partículas poluentes.

Como o consumidor pode saber se o combustível está adulterado?

O consumidor pode exigir que o posto realize o teste de qualidade do combustível em sua frente, seja gasolina, álcool ou diesel. O posto é obrigado a realizar o teste quando solicitado pelo consumidor.

Suspeito que o combustível foi adulterado. O que devo fazer?

O consumidor que suspeite de adulteração deve denunciar o posto revendedor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, na seção “Fale Conosco” do site (https://www.gov.br/anp/pt-br) ou na Central de Atendimento 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para o registro da denúncia é necessário informar o nome, o endereço, o CNPJ do estabelecimento e descrever o ocorrido.

De acordo com a ANP, as denúncias recebidas, embora possam não resultar em imediata fiscalização, auxiliam a direcionar as ações e a estabelecer os roteiros da fiscalização.

Desconfio que houve diferença entre a quantidade de combustível que eu paguei e a que efetivamente foi colocada no tanque do meu veículo. O que devo fazer?

Nesse caso, verifique se a bomba de combustíveis tem o selo obrigatório do Inmetro e peça ao posto para realizar o teste de vazão da bomba de combustível, no qual é utilizada a medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos.

Se a diferença detectada for maior que 100 ml, denuncie o posto à ANP, na seção “Fale Conosco” do site ( https://www.gov.br/anp/pt-br) ou na Central de Atendimento 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para o registro da denúncia é necessário informar o nome, o endereço, o CNPJ do estabelecimento e a descrição do ocorrido.

O posto é obrigado a realizar o teste quando solicitado pelo consumidor.

Meu carro é flex (bicombustível). Quando é vantajoso abastecê-lo com álcool?

Considerado apenas o aspecto financeiro, é vantajoso abastecer seu carro com álcool quando o preço deste combustível não é superior a 70% do preço da gasolina.

Para fazer a conta é simples. Basta multiplicar o preço da gasolina por 0,7. Se o valor obtido é inferior ao preço do álcool, abasteça seu veículo com gasolina. Caso o resultado seja superior, abasteça com álcool.

Segue abaixo um exemplo:

Preço do litro de álcool: R$ 2,349

Preço do litro de gasolina: R$ 3,099

CÁLCULO
(preço da gasolina) X 0,7 = (resultado)

ANÁLISE
Se o resultado do cálculo for menor que o preço do álcool, é vantajoso abastecer com gasolina.