O que é STJ?
Com tantos processos contra políticos, como a Lava Jato, por exemplo, é muito comum ouvirmos falar sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), afinal é ele o responsável pela solução definitiva dos casos civis e criminais que envolvam governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.
Ele é composto por 33 ministros que são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal.
Após a indicação, eles devem ainda passar por uma sabatina do Senado Federal antes da nomeação.
Esses ministros nomeados também precisam ter origem diversificada, como por exemplo, um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de justiça e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público.
Para que um processo chegue ao STJ, é preciso que se entre com o chamado Recurso Especial, que são oriundos de interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.
Mas que tipos de interpretações diferentes geram esse Recurso Especial?
Funciona da seguinte maneira, vamos dizer que um determinado estado brasileiro faça uma determinada interpretação de um artigo de uma lei, mas um tribunal de outro estado chega à conclusão diferente ao ler o mesmo artigo, nesse caso se recorre ao STJ para que ele então possa orientar as demais cortes.
Quando se trata de crimes envolvendo autoridades, magistrados e políticos, o STJ que irá presidir o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O ministro relator é quem determina diligências e prisões na fase preliminar do processo e, assim que acabar as investigações, um subprocurador-geral da República apresenta denúncia, caso haja indícios de crime.
Toda denúncia contará com a apreciação dos ministros da Corte Especial, que se a aceitarem darão início a ação penal que será julgada resultando em condenação ou absolvição do réu.
Outras Funções do STJ
São também atribuições do STJ:
- julgar processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema;
- julgarhabeas corpus, habeas dataou mandado de segurança, quando o ato ilegal for praticado por governadores, desembargadores ou conselheiros de tribunais de contas, entre outras autoridades;
- resolver conflitos de competência entre tribunais;
- julgar mandados de injunção e reclamações para preservação de sua própria competência e autoridade além de homologar sentenças estrangeiras.
