O que é o Ministério das Relações Exteriores?
O Ministério das Relações Exteriores é o órgão da administração pública federal responsável pelas relações do Brasil com os demais países e pela participação brasileira em organizações internacionais.
Executa a política externa definida pela Presidência da República conforme os princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal.
O que faz um diplomata? Como se ingressa na carreira diplomática?
Basicamente, diplomatas representam e promovem os interesses brasileiros no plano internacional, fortalecem os laços de cooperação do Brasil com seus parceiros externos e prestam assistência aos brasileiros no exterior.
Entre as atividades desenvolvidas pelos diplomatas brasileiros estão:
- representar o Brasil perante outros países e organizações internacionais;
• contribuir para a formulação da política externa brasileira;
• participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil;
• promover o comércio exterior brasileiro e atrair turismo e investimentos;
• divulgar a cultura e os valores do povo brasileiro;
• prestar assistência consular aos nacionais brasileiros no exterior.
Ao longo de sua carreira, um diplomata poderá ocupar várias funções e tratar de assuntos tão diversos como direitos humanos, temas sociais, meio ambiente, educação, energia, paz e segurança, promoção comercial, temas financeiros, cooperação para desenvolvimento, promoção da cultura brasileira, cooperação educacional, cerimonial e protocolo.
Ao ser designado para desenvolver atividades consulares, o diplomata prestará apoio e orientará brasileiros que necessitem de assistência no exterior. Entre as várias funções consulares estão lavrar atos notariais e organizar as eleições no exterior.
O ingresso na carreira diplomática se dá por meio de concurso realizado pelo Instituto Rio Branco – órgão do Itamaraty encarregado da seleção, treinamento e aperfeiçoamento de diplomatas. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata é realizado anualmente desde 1946.
Qual a diferença entre o Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty?
Nenhuma. Até 1970, a sede do Ministério das Relações Exteriores era o Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro – e, informalmente, o Ministério passou a ser conhecido pelo nome do edifício que o abrigava.
O costume foi mantido à época da mudança para Brasília, pois o Palácio dos Arcos – nome original do edifício concebido por Oscar Niemeyer – não tardou a ser chamado “Palácio Itamaraty”.
Qual a importância de manter essa rede de Embaixadas, Consulados e Missões no Exterior?
A manutenção de uma ampla rede de representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior é imprescindível para permitir a execução adequada da política externa, assegurando a participação brasileira nos principais temas da agenda internacional.
Além disso, a existência dessa rede permite aos funcionários do Serviço Exterior brasileiro agir e tomar providências localmente, de forma direta, o que torna mais eficiente a promoção do comércio exterior, a atração de investimentos e a assistência a brasileiros residentes no exterior.
Qual a diferença entre diplomata, embaixador, cônsul-geral, cônsul honorário e chanceler?
Diplomata é o servidor público aprovado no concurso do Instituto Rio Branco.
Embaixador é o título conferido ao Chefe de uma Missão Diplomática – Embaixadas e Representações junto a Organismos Internacionais –, pertença ele ou não à carreira diplomática.
É prerrogativa do Presidente da República indicar Embaixadores, e qualquer cidadão pode ser designado.
Cônsul-Geral é o título conferido ao diplomata que chefia um Consulado-Geral.
Chanceler é o título conferido ao Ministro das Relações Exteriores, sobretudo na tradição latino-americana.
O Cônsul Honorário não é funcionário do Governo brasileiro. Sua nomeação se faz a título honorífico.
Trata-se de um cidadão brasileiro ou estrangeiro, com bom perfil local ou regional, que se mostra disposto e capacitado a agir, na sociedade estrangeira em que está inserido, em favor dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais.
Não recebe qualquer remuneração ou desembolso de despesas, e não dispõe de repartição nos moldes de uma repartição consular brasileira para os auxílios que presta.
Trata-se de um serviço voluntário para auxiliar a comunidade brasileira residente e, em casos de emergência, os viajantes brasileiros que ali se encontrem.
Com quantos países o Brasil mantém relações diplomáticas?
O Brasil possui relações com todos os outros 192 países membros da ONU. Há apenas 11 países no mundo que têm relações diplomáticas com todos os demais países.
