Como limpar meu nome no pequenas causas?
Normalmente, quando acontece de ficarmos em dívida com alguma empresa e nosso nome acaba ficando sujo, o que mais se ouve falar é que a melhor coisa a ser feita é entrar em contato com a empresa pela qual adquirimos a dívida e negociar.
Muitas empresas tem o interesse de negociar e, para isso, recalculam a dívida, oferecem descontos para pagamentos da dívida, ou seja, buscam uma maneira de negociar para não perder o valor que vieram a perder com a falta de pagamento da mesma.
Porém, quando se trata de bancos a coisa fica um pouco mais complicada e o motivo disso é que, os bancos nem sempre facilitam as contas para o devedor e, até de forma antiética, colocam em cima da dívida juros excessivos e esses juros são inclusive, proibidos por lei.
Muitas vezes os bancos cobram esses altos juros para, na negociação, cobrar o valor real e o valor dos juros a mais soarem como um falso atrativo de desconto para que o cliente se sinta em vantagem em uma possível negociação.
Mas se o cliente não estiver bem informado, ele pode pagar bem mais do que deve, e isso é ruim pois se a pessoa já está endividada, qualquer valor que ele venha a pagar, pode lhe fazer muita falta.
E é por isso que indicamos que, quando se tratar de dívidas contraídas principalmente com instituições bancárias, que se tente limpar seu nome através do juizado de pequenas causas, e vamos explicar o motivo dessa indicação.
Limpando o Nome no Juizado de Pequenas Causas
Para você poder calcular o valor de forma correta e saber onde os juros abusivos estão embutidos, você precisará contar com a ajuda de um profissional de contabilidade para fazer os cálculos de forma correta e, muitas vezes, o trabalho de um profissional como esse sai caro.
Entrando com uma ação através do pequenas causas, eles mesmo irão fazer o esse cálculo para você através de profissionais que eles mesmo possuem e, portanto, você ganhará esse trabalho de forma gratuita.
Mas devemos lembrar que, para poder solicitar esse trabalho através do pequenas causas, a sua dívida não deve ultrapassar o valor de 40 salários mínimos.
Mas mesmo se a dívida for maior, você pode entrar com o pedido na justiça comum, o cálculo correto também será feito e, se o banco perder, ele pode ter de arcar com as custas dos honorários de seu advogado e você terá feito economia também neste caso.
Como entrar com um Processo no Tribunal de Pequenas Causas
Para ações com valores ater 20 salários mínimos não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem.
Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.
Para dar entrada em um processo são necessários os seguintes documentos:
- Cópia do RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Original de documentos/provas (Ex. Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais – se for questões do direito do consumidor, fotos – se for por exemplo colisão de veículo, e-mails, provas, testemunhas (dados da testemunha – nome completo e endereço).