SAQUES DE CONTAS INATIVAS DO FGTS SERÁ LIBERADO
O governo federal, através do presidente Michel Temer e do ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira, decidiu liberar os saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Mas o que são essas contas inativas?
São aquelas que deixam de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho.O rendimento desse fundo é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), pela legislação atual só podiam fazr uso dessa conta pessoas que foram demitidas sem justa causa, na aposentadoria, ou pessoas que ficaram sem um emprego com carteira assinada por mais de três anos.
Com a liberação, poderá efetuar o saque qualquer trabalhador que tenha conta do FGTS classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015.
Também existe a possibilidade de uma pessoa possuir mais de uma conta inativa e não haverá limitação de saque em relação ao número de contas.
Na legislação atual, quem pede demissão e quem é demitido com justa causa não pode retirar imediatamente os recursos do fundo, que ficam bloqueados, mas com as novas propostas as pessoas que se encaixam nesse perfil poderão também fazer uso dos benefícios da conta inativa caso a possuam.
Só não poderão efetua o saque trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas e que tenham sido demitidos com justa causa ou pedido demissão ao longo de 2016.
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Não é possível também sacar o FGTS do emprego atual, pois a conta vinculada a um contrato em vigor é considerada ativa.
É possível que exista trabalhador que não possua nenhum dinheiro na conta inativa, pois esse recurso pode ter sido utilizado em um fundo para financiamento imobiliário, por exemplo.
Para que esse saque seja feito de modo ordenado, o cronograma será divulgado até o início de fevereiro, levando em conta a data de nascimento dos beneficiários.
CÁLCULOS DO GOVERNO
A equipe econômica do governo calcula que, aproximadamente 10,2 milhões de trabalhadores poderão sacar esse benefício o que pode equivaler a R$ 30 bilhões, ou seja, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte dessas contas, ainda segundo o governo, possuem valores inferiores à um salário mínimo.
O governo também garantiu que os saques das contas inativas em nada irão prejudicar os projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
Para consultar o saldo do FGTS, basta acessar o link https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01
Na página e digitar o Número de Inscrição Social (NIS), que equivale ao PIS/PASEP, e cadastrar uma senha.
Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir uma nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor.
