Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar.
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões.
Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
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Os tipos de Manifestação
SUGESTÃO:proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
ELOGIO:demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO:requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO:demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA:comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, dependendo da ouvidoria de seu interesse.
Para saber qual o tipo de atendimento utilizado, consulte a lista disponível no menu Relação de Ouvidorias.
As ouvidorias dos estados de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso e de alguns municípios utilizam o número 162 para atendimento telefônico.
Ouvidoria-Geral da União (OGU)
A Ouvidoria-Geral da União (OGU), integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), é o órgão responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações referentes a irregularidades na utilização de dinheiro público, procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Além disso, a OGU tem como função acompanhar o trabalho das demais Ouvidorias do Poder Executivo Federal com o objetivo de integrar o tratamento das manifestações.
ATENÇÃO! As Ouvidorias do Poder Executivo Federal limitam-se a tratar manifestações que envolvem órgãos do Poder Executivo Federal ou dinheiro público federal.
Entretanto, se sua manifestação envolve questões referentes a órgãos municipais, estaduais, empresas privadas, ou referentes ao Poder Judiciário e Legislativo, você será orientado para onde poderá encaminhá-la.
