Tenho direito a desconto se antecipar parcelas de financiamento?
Na hora de pagar antecipado as dívidas, o desconto é obrigatório, mas é difícil achar quem cumpra à risca essa regra.
Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 52, § 2º determina que é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
O Procon informa ainda que o consumidor deve ficar atento à essa lei, pois bancos e lojas alegam até que não são obrigados a conceder o desconto.
O Código de Defesa do Consumidor prevê ainda que o cliente que antecipar o pagamento de um empréstimo ou financiamento tem direito a um recálculo do montante final, com descontos referentes às posteriores taxas de juros que seriam cobradas.
O desconto é calculado a partir do valor do custo efetivo total da dívida, valor percentual anual que deve ser apresentado ao consumidor no ato da contratação do crédito.
Para fazer seus direitos valerem, além de formalizar uma queixa junto ao Banco Central, você pode ingressar com uma ação de consignação de pagamento, com revisão de cláusulas contratuais, no Juizado Especial de Pequenas Causas ou na Justiça comum.
A justiça vem decidindo que, na quitação antecipada, deve ser abatido todos os juros remuneratório (índice de juros cobrados ao mês sobre o valor emprestado) das parcelas vincendas.
A lei não estabelece a forma ou método pela qual se fará a redução, apenas exige que ela seja proporcional ao tempo em que a quitação do débito foi reduzida.
Se houver eventual taxa de administração que acompanhe os juros remuneratórios, ela também deverá ser abatida.
Os bancos alegam que existem custos advindos de uma operação de crédito. E não seria razoável que a taxa de desconto aplicada fosse total.
DICA
O melhor momento de antecipar a liquidação de um empréstimo é quando a taxa Selic está em alta, pois nesse cenário, o desconto é maior.
Mas cuidado: porque se você liquidar o empréstimo com Selic em alta, saiba que se precisar tomar um novo empréstimo, o fará com juros mais elevados.
Assim, da mesma forma, se você liquidar um empréstimo com Selic baixa, obtendo menor desconto, se precisar novamente de tomar crédito, o fará com taxa melhor.
O consumidor não pode abrir mão desse direito dele, que é o de ter a redução proporcional desse preço, afinal, em período de crise, qualquer desconto obtido pelo consumidor, é mais do que válido.
