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O que ganha um MEI que contribuiu com o INSS ao se aposentar? A contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. É importante ressaltar que os benefícios previdenciários não são as […]
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O que preciso para registrar a escritura ou contrato de um imóvel? Verificar se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel. Para isso, requerer certidão de propriedade do imóvel (matrícula ou registro). Lavrar escritura de compra e venda no Tabelionato OU contrato particular de compra e venda com força de escritura pública quando for […]
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