Posso abrir empresa estando registrado? Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário. Se […]
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Como saber se um produto é registrado pela Anvisa?
Como saber se um produto é registrado pela Anvisa? A legislação brasileira é bastante rígida em relação a necessidade de registro de produtos e equipamentos e o fato de possuir algum produto irregular pode ser considerado crime hediondo. Por esse motivo, a Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados em sua página na internet. […]
Fim dos boletos sem registro
NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO Grande parte dos consumidores brasileiros efetuam compras optando pelo pagamento através de boleto bancário. Devido a sua popularidade, os boletos andaram sendo alvos de muitos fraudadores. E justamente na busca de um sistema mais seguro relacionado ao assunto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou para o início de 2017, […]