Como funciona a ANPD?

Sem dúvidas, podemos falar que hoje um dos maiores ativos é a informação. Por isso, é cada vez maior a preocupação com o tratamento de dados pessoais. Para você entender um pouco mais sobre o assunto, este artigo vai tratar de um de seus tópicos mais importantes: como funciona a ANPD? Em 2020 começou a […]

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Como a LGPD se aplica à consulta de CPF?

Muitas pessoas e empresas trabalham com a consulta de CPF, uma vez que, através deste documento pode-se ter importantes informações a respeito de uma pessoa. No entanto, com as mudanças trazidas pela LGPD será possível continuar a fazer estas consultas? Neste artigo explicaremos como a consulta de CPF deve ser realizada e quais cuidados as […]

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O que é LGPD? Lei Geral de Proteção de Dados

Você já se sentiu desconfortável em alguma situação em que precisou emitir os seus dados pessoais? Já sentiu insegurança por não saber ao certo se os seus dados seriam devidamente utilizados e se pediriam sempre o seu consentimento? Pois bem, privacidade e segurança são direitos almejados por todo e qualquer cidadão. Sua efetividade, entretanto, torna-se […]

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O que é e como funciona a Lei Maria da Penha?

O que é e como funciona a Lei Maria da Penha? Lei Maria da Penha é o nome popular da Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas […]

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