Sem dúvidas, podemos falar que hoje um dos maiores ativos é a informação. Por isso, é cada vez maior a preocupação com o tratamento de dados pessoais. Para você entender um pouco mais sobre o assunto, este artigo vai tratar de um de seus tópicos mais importantes: como funciona a ANPD? Em 2020 começou a […]
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Como a LGPD se aplica à consulta de CPF?
Muitas pessoas e empresas trabalham com a consulta de CPF, uma vez que, através deste documento pode-se ter importantes informações a respeito de uma pessoa. No entanto, com as mudanças trazidas pela LGPD será possível continuar a fazer estas consultas? Neste artigo explicaremos como a consulta de CPF deve ser realizada e quais cuidados as […]
O que é LGPD? Lei Geral de Proteção de Dados
Você já se sentiu desconfortável em alguma situação em que precisou emitir os seus dados pessoais? Já sentiu insegurança por não saber ao certo se os seus dados seriam devidamente utilizados e se pediriam sempre o seu consentimento? Pois bem, privacidade e segurança são direitos almejados por todo e qualquer cidadão. Sua efetividade, entretanto, torna-se […]
O que é Lei de Acesso à informação?
O que é Lei de Acesso à informação? É a lei que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando a Lei de Acesso à informação entrou em vigor? A LAI foi […]