O que ganha um MEI que contribuiu com o INSS ao se aposentar? A contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. É importante ressaltar que os benefícios previdenciários não são as […]
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Quais os benefícios concedidos pelo INSS além da aposentadoria?
Quais os benefícios concedidos pelo INSS além da aposentadoria? Os benefícios são: Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Pensão por morte Pensão especial (Síndrome da Talidomida) Salário-maternidade Salário-família. Quem pode receber? Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. […]
Os serviços públicos são serviços para fins de consumidor?
Os serviços públicos são serviços para fins de consumidor? Apenas os serviços públicos individualmente prestados, também conhecidos como “uti singuli”, podem configurar relação de consumo. Serviços “uti singuli” são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. como o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa […]