Como faço para lavrar uma escritura de União Estável e União Homoafetiva? O que é união estável? É a relação de convivência entre duas pessoas (de sexos diferentes ou do mesmo sexo), configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. O casal pode formalizar a existência da união […]
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Qual a finalidade da escritura de emancipação?
Qual a finalidade da escritura de emancipação? A maioridade civil é atingida aos 18 anos de idade, quando o menor torna-se plenamente capaz. Através da emancipação, os pais podem voluntariamente, antecipar ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena. A emancipação é um ato irrevogável e, por […]
O que preciso para registrar a escritura ou contrato de um imóvel?
O que preciso para registrar a escritura ou contrato de um imóvel? Verificar se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel. Para isso, requerer certidão de propriedade do imóvel (matrícula ou registro). Lavrar escritura de compra e venda no Tabelionato OU contrato particular de compra e venda com força de escritura pública quando for […]
Quanto custa fazer uma escritura de imóvel?
Quanto custa fazer uma escritura de imóvel? O que é escritura de imóvel? É um documento que prova um contrato ou ato jurídico firmado na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu registro. É utilizada para a compra e venda de imóveis. De forma simples, a escritura pública do imóvel […]