O que é RG? A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação […]
Tag: CONSULTAR
Como consultar certidão de débitos de tributos estaduais e municipais?
Existem três tipos de certidão de débitos de tributos estaduais:a Negativa, a Positiva e a Certidão Positiva com efeitos de Negativa. Certidão Negativa: é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Certidão Positiva: é a emissão de documento quando constam pendências ou […]
Como consultar ação trabalhista pelo CPF?
O que é ação trabalhista? É a ação judicial movida pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço, que visa resgatar direitos decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entre empregado e empregador. Quem pode entrar com processo trabalhista? Todo trabalhador que tenha seu […]
Como consultar uma empresa antes de contratar um serviço?
Como consultar uma empresa antes de contratar um serviço? O que é mais comum nos dias de hoje é precisarmos do trabalho de empresas que oferecem os mais diferenciados tipos de serviços. E, na maioria dos casos, para que não venhamos a contratar um problema, mas sim uma empresa idônea que nos oferecerá a qualidade […]