A resposta é sim, desde o dia 5 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a medida de a retenção da carteira de motorista (CNH) de um devedor, para forçá-lo a quitar seu débito. Qualquer dívida que eu tenha pode reter minha CNH? Não, A medida dependerá de uma decisão judicial emitida por […]