Quanto custa fazer uma escritura de imóvel?
O que é escritura de imóvel?
É um documento que prova um contrato ou ato jurídico firmado na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu registro. É utilizada para a compra e venda de imóveis.
De forma simples, a escritura pública do imóvel é um documento elaborado em cartório, em que transmite a propriedade de determinado bem imobiliário de uma pessoa para outra.
Qual a diferença entre escritura e registro?
A escritura registra a transação de compra e venda, e faz com que ela tenha fé pública.
Já o registro somente acontece após a assinatura da escritura já em Cartório de Registro de Imóveis, sendo nesse exato momento que acontece a transferência de propriedade.
Quais documentos são necessários para se fazer uma escritura de imóvel?
Toda escritura que se refira a bem imóvel precisa ser antecedida da apresentação de documentos que se agrupam da seguinte maneira:
Com relação ao imóvel
Certidão da matrícula: extraída junto ao Registro de Imóveis da localização do imóvel. Comprova a propriedade e a ausência de ônus;
Certidão de dados cadastrais: extraída no site da Prefeitura de São Paulo (se for o caso), ou junto à Municipalidade do local. Comprova dados referentes ao cadastramento do imóvel;
Certidão de valor venal de referência do imóvel: há prefeituras (a de São Paulo é um caso) que desdobram o valor oficial do imóvel em dois. Além do valor-base de cobrança do IPTU, há um outro valor relativo ao ITBI, que é o imposto de transmissão cobrado quando da venda.
Com relação às pessoas
RG e CPF comprovam a identidade das pessoas e devem ser apresentados na data prevista para a assinatura da escritura. Uma cópia simples basta para a elaboração da minuta da escritura, que é um esboço do documento definitivo;
Certidões de casamento:comprovam o estado civil das pessoas. Dependendo do caso, pode ser necessária a apresentação do pacto antenupcial e de seu registro;
Certidões dos distribuidores cíveis e dos protestadores:comprovam a situação financeira do vendedor e a ausência de processos que possam causar embaraços à venda.
Com relação aos tributos:
Comprovação de pagamento do ITBI(imposto de transmissão). Na cidade de São Paulo, o ITBI é cobrado na quantia de 2% sobre o valor da transmissão (ou sobre o valor oficial do bem, se for maior)
Observação: Dependendo da escritura e do negócio em questão, outros documentos podem ser necessários.
Quanto custa?
O custo das escrituras de venda e compra depende do valor do imóvel, de acordo com faixas de uma tabela.
Para que se possa ter uma ideia de valores, segue link da tabela da seção de São Paulo:
http://www.20cartorio.com.br/images/stories/tabela-emolumentos-2018.pdf
