O que é e como funciona o Registro de Imóveis? O registro de imóveis visa garantir a publicidade e segurança jurídica das transações realizadas com imóveis. Para isso, armazena informações sobre os imóveis localizados na sua cidade ou zona e fornece essas informações a qualquer pessoa que as solicitar. Dessa forma, quem estiver interessado em […]
Posso ter minha CNH retida caso eu tenha dívidas em aberto?
A resposta é sim, desde o dia 5 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a medida de a retenção da carteira de motorista (CNH) de um devedor, para forçá-lo a quitar seu débito. Qualquer dívida que eu tenha pode reter minha CNH? Não, A medida dependerá de uma decisão judicial emitida por […]
Qual a diferença entre associação e sociedade?
Qual a diferença entre associação e sociedade? A associação não tem fins econômicos e a sociedade tem fins lucrativos. Há possibilidade de transformar uma sociedade limitada em associação? Sim. Neste caso deve ser apresentada a ata de reunião de todos os sócios, com a aprovação da transformação e do estatuto. Os mesmos devem assinar e […]
O que preciso para registrar a escritura ou contrato de um imóvel?
O que preciso para registrar a escritura ou contrato de um imóvel? Verificar se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel. Para isso, requerer certidão de propriedade do imóvel (matrícula ou registro). Lavrar escritura de compra e venda no Tabelionato OU contrato particular de compra e venda com força de escritura pública quando for […]