O que são preços administrados?
O termo preços administrados refere-se aos preços que são menos sensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contrato ou por órgão público.
Como esses contratos preveem, muitas vezes, reajustes de acordo com a inflação passada, pode-se afirmar que essa indexação parcial à inflação ocorrida torna esses preços efetivamente “dependentes do passado” e pouco sensíveis ao ciclo econômico.
Quais os bens e serviços são controlados pelos preços administrados?
Os bens e serviços cujos preços são administrados incluem, entre outros, impostos e taxas, serviços de utilidade pública cujas tarifas são reguladas ou autorizadas pelo poder público (como energia elétrica, planos de saúde e pedágio) e derivados do petróleo.
É importante salientar que nem todos os preços administrados são captados por índices de preços.
Os preços de cartório, por exemplo, não são mais captados pelo IPCA do IBGE.
Mas os produtos derivados de petróleo não foram desregulamentados?
Os preços dos produtos derivados de petróleo foram desregulamentados em 2002, mas ainda estão incluídos no grupo de preços administrados porque são estabelecidos pela Petrobrás, que possui um “quase-monopólio” sobre a produção doméstica e a distribuição no atacado.
Como os preços dos derivados de petróleo são determinados?
Os preços dos derivados de petróleo no atacado (gasolina, diesel, gás de cozinha) são determinados pela Petrobras.
Os preços de comercialização da gasolina praticados nas unidades produtoras no Brasil estiveram inferiores às suas respectivas referências no mercado internacional, situação que se inverteu tanto pela queda dos preços internacionais quanto pelo reajuste dos preços domésticos.
Os preços domésticos podem, por isso, acompanhar ou não o preço internacional.
Como são reajustados os preços dos serviços telefônicos?
Os preços dos serviços telefônicos são regulados por contratos de concessão preestabelecidos entre o governo federal e as empresas que fornecem esses serviços para os consumidores.
A definição dos percentuais de reajuste das tarifas de telefonia fixa é de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Desde 2006, o cálculo do reajuste utiliza o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que é um índice de custo setorial baseado em diversos indicadores de preços, sendo que o IPCA e o “IPA – Máquinas e equipamentos industriais” representam 80% do índice.
O reajuste leva ainda em conta um fator de produtividade e um fator de amortecimento, esse último utilizado para atenuar variações do IST maiores que 10%.
Como são reajustados os preços de energia elétrica?
Assim como ocorre com os preços dos serviços telefônicos, os preços da energia elétrica também são regulados por contratos de concessão preestabelecidos entre o governo federal e as empresas que fornecem esses serviços para os consumidores.
Os contratos de exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica são regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O principal mecanismo de atualização das tarifas é o reajuste tarifário anual, que tem o objetivo de recompor o poder de compra das receitas das distribuidoras.
As receitas das empresas são divididas em custos não gerenciáveis (Parcela A) e custos gerenciáveis (Parcela B).
Quais as razões para as fortes oscilações dos preços da energia elétrica nos últimos anos?
Em 2013, a redução nas tarifas de energia elétrica, -15,65% no IPCA, repercutiu, principalmente, os efeitos da prorrogação de concessões de geração de energia hidrelétrica e da redução de encargos setoriais, no contexto da Lei nº 12.783/2013.
A alta desses preços nos dias atuais, esteve relacionada à escassez de chuvas em diversas regiões do país, que reduziu o nível dos reservatórios, exigindo o aumento da produção de energia termoelétrica, que apresenta maior custo de geração.
Como os demais preços administrados são determinados?
Para os demais preços administrados, a periodicidade e a magnitude dos reajustes dependem do marco regulatório em que se inserem.
Na prática, a inflação passada tem papel fundamental na determinação desses reajustes.
