O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago para custear as despesas básicas de sustento de uma pessoa que não tem condições de pagar por estes gastos com seus próprios meios.
No valor da pensão podem estar incluídos os gastos com alimentação, educação, saúde, transporte e lazer, entre outros.
É mais comum que a pensão de alimentos seja paga de pais para filhos, mas ela também pode ser usada em outras situações.
Como funciona a pensão alimentícia para filhos?
A pensão alimentícia deve ser paga aos filhos quando o casal se separa ou quando o filho foi gerado em um relacionamento não estável.
Isso acontece porque os pais devem dividir todas as responsabilidades financeiras da criança, mesmo que não vivam juntos.
De acordo com a lei a pensão deve ser paga aos filhos até os 18 anos (maioridade), mas pode ser paga por mais tempo caso o juiz entenda que é necessário.
Um exemplo disso é quando o filho já completou a maioridade, mas ainda não concluiu os estudos na faculdade.
Nesse caso pode ser determinado que a pensão seja paga até o término do curso.
Como fazer o pedido de pensão alimentícia?
Para poder fazer o pedido da pensão de alimentos é preciso de uma ação judicial chamada de ação de alimentos.
A ação pode ser ajuizada pela própria pessoa (se for maior de idade) ou por seu representante, se for o caso. No caso de uma criança pode ser um dos pais ou o tutor.
Como é definido o valor da pensão?
A lei não define o valor exato que deve ser pago na pensão de alimentos. O valor pode variar de acordo com cada caso e será definido em uma porcentagem sobre o salário de quem paga a pensão.
O valor será decidido pelo juiz do processo, que vai levar em conta quais são as necessidades de quem vai receber o valor e qual a condição financeira de quem vai pagar a pensão.
Como alterar o valor da pensão?
O valor da pensão pode ser alterado em algumas situações. Pode ser aumentado ou reduzido, desde que seja comprovada a necessidade. Para isso é preciso ingressar com uma ação de revisão de alimentos.
Na ação é preciso demonstrar os motivos pelos quais a pensão deve ser aumentada.
Por exemplo: quando passam a existir condições que alteram os gastos, como a necessidade de um tratamento médico específico ou para pagar os estudos.
A ação de revisão de alimentos também pode ser usada para pedir a redução do valor da pensão.
Da mesma forma como acontece no aumento da pensão, o pedido de redução também deve justificar a necessidade.
Por exemplo: quem paga a pensão ficou desempregado ou tem um outro filho para quem também paga pensão.
A falta de pagamento de pensão pode gerar prisão a quem não paga?
A falta de pagamento de pensão alimentícia pode levar o devedor à prisão, é a única hipótese de prisão por dívida que existe no Direito Brasileiro.
De acordo com o Código Civil a prisão pode ser de 1 a 3 meses e pode ser decretada a partir do primeiro mês de atraso no pagamento.
Para que a prisão aconteça é preciso que o responsável por quem recebe a pensão comunique à Justiça o atraso nos pagamentos, através de uma ação de execução de alimentos.
