A medida é estudada pela equipe econômica do governo federal e faz parte de um minipacote que terá o intuito de reativar a economia.
Para isso, participarão de um encontro com o presidente Michel Temer representantes da Receita, do Tesouro Nacional e Casa Civil.
Estarão em estudos medidas como a liberação de R$ 30 bilhões do FGTS para abater a dívida de pessoas físicas com os bancos.
Também será discutido neste encontro um aumento de teto do programa Minha Casa Minha Vida que hoje é de R$ 6,5 mil.
Também entrará na pauta a renovação do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de equipamentos que concede incentivos tributários para o setor de petróleo e gás natural.
Nome sujo? Consulte seu CPF
Apesar de algumas das medidas já terem sido divulgadas, não existe um número exato de medidas a serem discutidas, segundo o governo federal, o pacote já conta com oito sugestões, porém pode haver mais.
O que vem gerando um entrave para o fechamento do pacote é a dificuldade em alinhar vontades políticas com as possibilidades da Fazenda, fato que o governo quer contornar para que as medidas possam ser colocadas em prática de forma imediata.
Já junto a Receita Federal, é estudado a criação de uma agenda de simplificação e padronização de prestação de informações pela empresas à Receita e aos fiscos municipais, inclusive implementando uma nota fiscal de serviços dos municípios.
Ainda relacionado a Receita, estão em pautas assuntos como o encurtamento de prazo de repasse dos recursos das empresas administradoras de cartão de crédito para os lojistas e o patrocínio do Planalto ao projeto que regulamenta o trabalho intermitente, para isso, a Receita solicita alteração na CLT para permitir que um trabalhador possa ser contratado por um período inferior a 44 horas semanais.
