Com a chegada e ampliação da internet, nossas informações e documentos pessoais são cada vez mais requisitados. Seja para atender à exigência de um banco online ou para fazer uma conta em um aplicativo de leitura, acabamos enviando números e fotos de documentos para inúmeros sites.
Infelizmente, apesar dos avanços na segurança, ainda estamos sob ameaça da falsidade ideológica. Por isso, neste artigo traremos algumas informações para que você possa se proteger desse crime.
No Código Penal brasileiro, o crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 que lista uma série de situações, comportamentos e atitudes que são enquadrados como essa ilegalidade.
Vale destacar ainda que com o isolamento social imposto pela pandemia do vírus COVID-19 houve um aumento crescente de crimes de estelionato que também envolve a falsidade ideológica. De acordo com dados da Polícia Civil, divulgados no jornal Correio Braziliense, somente no distrito federal, em 2020, foi registrado um aumento de 209% em comparação com o ano anterior.
Foi pensando em diminuir as chances de você cair em algum golpe, que criamos este artigo. Boa leitura!
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O que é falsidade ideológica?
O crime de falsidade ideológica engloba uma série de atitudes imorais e maldosas que vão desde a mentira sobre ser estudante, para conseguir uma carteirinha e pagar meia entrada nos eventos culturais, até a alegação de identidade falsa em passaporte para sair do país.
Assim, de acordo com o Código Penal em seu artigo 299 diz que a falsidade ideológica se configura sempre que alguém omite uma informação que deve constar em um documento, seja ele particular ou público.
Além disso, adicionar informações falsas ou inverídicas em documentos também se caracteriza por crime de falsidade ideológica. Vale salientar que toda vez que uma pessoa prestar falsa informação na hora da confecção de um documento, seja em órgão público ou em cartório, está cometendo esse crime.
Além disso, vale destacar também que a lei prevê os objetivos da falsidade ideológica que seriam de prejudicar um direito, criar uma obrigação ou benefício ou ainda alterar a verdade sobre um fato jurídico relevante.
Entre os crimes de falsidade ideológica mais comum estão:
- Mentir sobre quem dirigia um veículo para transferir as multas;
- Mentir durante elaboração de qualquer documento;
- Modificação de documentos na hora de fazer a declaração de imposto de renda;
- Entregar dispensa médica falsa tanto no trabalho quanto nas instituições de ensino.
Posso ser vítima de falsidade ideológica?
Para compreender isso é importante entender o conceito de falsidade ideológica. Mesmo que o crime não provoque danos a terceiros, como por exemplo, a falsificação da escritura de um imóvel sem dono e desocupado, ainda lesa o Estado. Assim, por se valer da confiança depositada em autoridades chama-se de crime contra a fé pública.
Entretanto, isso não quer dizer que você não possa ser lesado por falsidade ideológica também. Há diversos casos nos quais isso pode ocorrer.
Digamos que alguém elabora um documento de identidade com nome e outros dados de uma pessoa que não existe. A produção e uso deste documento se caracterizam como falsidade ideológica.
Continuando com o exemplo, digamos que o portador destes documentos falsos vá até sua loja e abra um crediário em nome de uma pessoa que não existe. Obviamente que ele não possui a intenção de pagar pelo produto e utiliza a identidade falsa para enganar a loja.
Outra situação que também pode ocorrer é quando alguém mal-intencionado, utiliza os dados de uma pessoa se fazendo passar por ela. Não é incomum que criminosos se apropriem de identidades e documentos de outras pessoas para aplicarem golpes.
Assim, uma pessoa pode ter seu CPF utilizado para compras, empréstimos e outros serviços sem que saiba, terminando com grandes dívidas e com o nome sujo na praça, devido a ação de golpistas.
Qual a diferença entre falsidade ideológica e falsificação?
Outro ponto de destaque sobre o tema é a diferença entre falsidade ideológica e falsificação.
Na primeira, existe a omissão ou mentira que consta em um documento que por sua vez é utilizado para qualquer fim. Neste caso o documento é verdadeiro.
No crime de falsificação, o documento não é verdadeiro, ou seja, trata-se de algo produzido fora da esfera ou instituição que deve fazê-lo.
Para entendermos melhor, vamos exemplificar: digamos que um sujeito subornou o funcionário de um órgão público e conseguiu um documento de identidade verdadeiro, mas no qual constam informações falsas como nome, naturalidade e idade. Ambos, o funcionário e o sujeito, cometeram falsidade ideológica.
Agora, imagine que outra pessoa, em seu computador, elaborou e imprimiu em casa mesmo uma carteira de habilitação. Por mais que o documento se pareça com um verdadeiro, ele é falso, e quem o fez cometeu crime de falsificação.
Ainda vale ressaltar outro crime que pode se confundir com a falsidade ideológica: a falsidade de identidade. Este último se configura quando alguém se passa por outra pessoa, sem que, no entanto, faça uso de qualquer documento.
Como se defender de falsidade ideológica?
Aqui precisamos dividir o assunto em mais dois tópicos, pois para cada um dos casos os problemas e as formas de sofrer com o crime de falsidade ideológica são diferentes. Assim, trataremos de como se defender de falsidade ideológica:
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- Sendo pessoa física
- Sendo pessoa jurídica
No primeiro caso, o mais importante de tudo é guardar os próprios documentos. Quando eles forem impressos vale sempre mantê-los em local protegido. Em casos de perdas, furtos e roubos, é importante informar a polícia o mais rapidamente possível.
Já na internet o ideal é evitar colocar informações pessoais em sites que sejam de confiança. Sempre que precisar incluir seus dados em algum aplicativo ou site, tenha certeza de que ele é real e que a empresa por trás dele é de confiança.
Por último, mas não menos importante: faça pesquisas periódicas com seu nome, CPF e RG, assim, se alguém estiver utilizando seu documento você saberá.
Vale destacar que a melhor forma de fazer essas consultas é através dos serviços do Brasil Consultas.
Por outro lado, comerciantes e outros empresários também podem ser vítimas de falsidade ideológica, mas estes não terão suas identidades roubadas. No entanto, podem vender produtos e serviços pelos quais não serão pagos.
Nesses casos, toda vez que executar uma venda ou fechar um negócio com um novo cliente e o pagamento for realizado a prazo ou através de financiamento próprio da loja, é importante que o nome do cliente passe por uma consulta criteriosa.
Com tudo que vimos até aqui, fica evidente que a falsidade ideológica pode acarretar prejuízos a diversas pessoas, especialmente a comerciantes. Mas que, felizmente, é possível minimizar os danos, fazendo consultas cadastrais sobre os documentos apresentados.
Para isso, os serviços do Brasil Consultas também podem ser de grande ajuda. Conte conosco.
