Como fazer uma publicação no Diário Oficial?
O Diário Oficial da União (DOU) é um veículo de comunicação para que tudo que ocorra em uma administração privada e, principalmente pública possa se tornar oficial, por exemplo, nomeação e demissão de funcionários públicos, publicação de editais de concursos públicos, mudanças em leis federais e atos normativos, dentre outras funções.
Ele é editado pela Imprensa Nacional e somente pessoas jurídicas podem fazer publicações nesse veículo de comunicação e, como ele é específico, a publicação exige sim procedimentos específicos, já que até o que vai ser publicado necessita ser analisado para verificar se esse tipo de matéria pode ser veiculada no Diário Oficial.
Ele possui quatro seções distintas cuja subdivisão foi feita para que os interesses de quem procura informações no Diário Oficial possa ser buscada:
Seção 1:Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
Seção 2: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
Seção 3:Contratos, editais, avisos e ineditoriais.
Diário da Justiça:Publicação dos atos de caráter judicial
Publicando no Diário Oficial
Para publicar no Diário Oficial é necessário que se fação um cadastro no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom, pois esse sistema funcione como uma espécie de Certificado Digital, pois ele que vai garantir a veracidade e também a autenticidade da publicação efetuada.
Para fazer esse cadastro acesse: https://incom.in.gov.br/
Após preencher o cadastro corretamente, o envio de matérias deve ser feito através de formatações específicas tais como: se for publicação de texto, deve ser enviado em formatação word (doc), se for publicação de tabelas, deve ser enviada em Excel (xls).
O fornecimento do Certificado Digital é gratuito e serve para que o usuário possa responder integralmente pelo ato transmitido.
Custo da Publicação
Primeiramente é necessário lembrar que não existe custo adicional para cadastramento, certificação e transmissão de arquivos.
Hoje, o preço está em torno de R$ 33,04 pelo centímetro de coluna.
O pagamento pode ser através de boleto bancário para entidades privadas e empenho para órgãos integrantes da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas, além de governos de estado e prefeituras.
Caso queira fazer um orçamento de sua publicação é só enviar a matéria para o email: contato@e-dou.com.brque no prazo de até uma hora lhe será encaminhado o valor do orçamento.
