Como encontrar Certidão de Óbito?

Como encontrar Certidão de Óbito?

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

O pedido de registro dos óbitos que passam pelas agências funerárias municipais é encaminhado ao Cartório pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

Todos os óbitos ocorridos no Município de São Paulo devem ser registrados na capital, independente de onde residia a pessoa falecida ou de onde o corpo será sepultado.

O prazo para solicitar o registro é de 24 horas ou, no máximo, em 15 dias, e deve ser feito pelo parente mais próximo.

Caso não seja possível, um responsável (amigo, vizinho e afins) também pode fazê-lo.

Passado este prazo, o registro somente poderá ser efetuado por meio de ordem judicial, com a assistência de um advogado.

No caso de o falecido não possuir identificação, a autoridade policial realiza o registro.

Erros na declaração de óbito devem ser retificados dentro de 24 horas após a emissão, na Agência Central do Serviço Funerário Municipal de São Paulo (SFMSP), tel: 3247-7000.

Documentos necessários para dar entrada na Certidão de Óbito

Para dar entrada na Certidão de óbito, será necessário providenciar os seguintes documentos da pessoa que faleceu:

• Atestado de Óbito;
• Cédula de Identidade;
• Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento;
• Carteira Profissional;

• Título Eleitoral;
• Certificado de Reservista;
• CPF;
• Cartão do INSS;
• PIS/PASEP.

A exigência da documentação completa é necessária para que a certidão de óbito contenha todos os dados exigidos por lei e para que a certidão tenha os dados corretos que possibilitarão o requerimento de pensão e dar entrada ao processo de inventário ou testamento.

O prazo para que o cartório emita a certidão é de aproximadamente cinco dias.

Valor da Certidão de Óbito

É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Já a solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.

O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.

Como encontrar uma certidão de óbito antiga?

As certidões de óbito são emitidas pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, do local onde tenha falecido a pessoa.

Se foi no Estado de São Paulo, será possível buscar, por meio da internet, registros de nascimentos e óbitos nos 836 cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo.

No portal www.registrocivil.org.br o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 e solicitar segunda via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por email ou retirando no cartório mais próximo.

Para fazer a busca, é preciso se cadastrar no portal e pagar uma taxa tabelada.

Se o usuário solicitar a certidão do registro pesquisado, o montante pago pela busca será abatido do valor da certidão.

De acordo com a Arpen-SP, há cartórios que já disponibilizaram em sua base registros anteriores ao ano de 1976, que é o período determinado pelo CNJ.

No caso de uma busca de óbito mais antiga

É necessário que se faça uma Busca de Óbito. Essa busca pode ser efetuada também nos cartórios e, nos casos de óbitos muito antigos, nos arquivos históricos municipais.

Também salientamos que, nos casos de estrangeiros, os nomes eram “abrasileirados”, por exemplo, Giusepe está como José, Antony como Antônio, e assim por diante.

Nesse caso, para garantir que em sua busca não haja inconsistências, a Brasil Consultas oferece para as pessoas uma consulta de dados completa para que se verifique dados e informações de pessoas físicas.

É muito importante que se faça uma consulta desse tipo não só para estrangeiros, mas para qualquer outro tipo, pois é extremamente importante que se possua o maior número de informações e dados sobre a pessoa consultada na hora de efetuar a Busca de Óbito, facilitando assim para que sua busca tenha êxito.