Como consultar FGTS?
O que é FGTS?
É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado e que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.
Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).
O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
Para o trabalhador doméstico, o recolhimento obrigatório começou a valer a partir da competência 10/2015 e, por intermédio do novo Portal do eSocial passou a ser gerado o DAE (guia única) de recolhimento para o Fundo de Garantia e todos os tributos devidos pelo empregador doméstico.
O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
O que é Certidão de FGTS?
É uma consulta pública, onde é possível de se verificar a situação da empresa perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Onde solicito a Certidão de FGTS?
O empresário deve comparecer à Caixa Econômica Federal para criar o cadastro de acompanhamento das obrigações junto ao FGTS.
A Certidão de Regularidade é atualizada com o tempo, acompanhando os pagamentos ou faltas do empregador.
Emissão da Certidão de FGTS
Para que o Certificado seja emitido com “situação regular” é necessário estar em dia com os pagamentos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001, considerando os aspectos financeiro, de pagamento das contribuições devidas, cadastral, (sobre a consistência das informações do empregador e de seus empregados) e operacional (a respeito dos procedimentos no pagamento de contribuições em conformidade com as regras vigentes para o recolhimento).
Eventuais empréstimos lastreados com recursos do FGTS também precisam estar em dia.
Como consultar o extrato do FGTS?
Você pode consultar o saldo de várias maneiras:
Por recebimento de cartas: A cada dois meses, o trabalhador recebe em sua casa o extrato do FGTS, podendo verificar se os depósitos estão sendo efetuados regularmente.
Caso o trabalhador não esteja recebendo o extrato, é necessário atualizar o endereço em qualquer agência da CAIXA, no site da caixa através do link:
http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/atualizacao_endereco.asp
ou, ainda, por meio do telefone 0800 726 02 07.
É muito importante que o endereço esteja completo.
Consulta pelo site: Acesse o site da Caixa Econômica Federal através do link:
http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp
Lá você precisará preencher o cadastro com seu número do PIS. Caso já possua senha cadastrada insira a senha, caso não tenha, é necessário preencher um cadastro para gerar um número de senha.
Pelo celular: Acesse o link:
http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts_celular.asp
O procedimento é o mesmo do site.
Consulta pelo telefone: Você pode entrar em contato com a central de atendimento através do número 0800 726 0207.
O atendimento funciona de segunda a sexta feira 24h por dia.
Consulta por agências bancárias: Basta comparecer a agência da Caixa mais próxima a sua residência, portando todos os documentos pessoais necessários e efetuar a consulta.
Atenção
Caso perceba que o depósito não está sendo efetuado o depósito de seu FGTS, o trabalhador deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, já que o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
