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Categoria: Dicas úteis
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Posso abrir empresa estando registrado? Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário. Se […]
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Vai viajar de ônibus ou avião? Conheça seus direitos de consumidor Viagem de avião É preciso lembrar que passagens aéreas são pessoais e intransferíveis, portanto não é possível transferi-la para outra pessoa. O prazo de validade de uma passagem aérea é de 1 ano, contado da data de sua emissão. Em caso de cancelamento de vôo ou overbooking, de acordo com a regulamentação da Anac (Agência Nacional […]
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