Como protestar dívida em cartório? O que é protesto em cartório? O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de um outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem […]
Categoria: Dicas úteis
Como abrir uma ação judicial?
Como abrir uma ação judicial? O que é ação Judicial? É o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo juiz. O que é necessário para abrir uma ação judicial? É necessário […]
Como consultar processo trabalhista?
Definição de processo trabalhista O processo trabalhista ou ação trabalhista é utilizado nos casos de violação do contrato de trabalho. É através do Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunal Regional do Trabalho que o trabalhador deve reclamar caso haja problema em sua relação de trabalho. Como abro uma ação trabalhista O interessado em reclamar perante a Justiça do Trabalho pode […]
Como consultar FGTS?
Como consultar FGTS? O que é FGTS? É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado e que deve ser aberta na Caixa Econômica […]