O que é nota fiscal eletrônica (NF-e)? É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e […]
Categoria: Dicas úteis
O que é Tribunal de Contas da União (TCU)?
O que é Tribunal de Contas da União (TCU)? O Tribunal de Contas da União – TCU é um tribunal administrativo da esfera federal, auxiliar do Congresso Nacional, titular do Controle Externo, e que possui atribuições que lhe foram concedidas por intermédio da Constituição Federal de 1988, insculpidas nos artigos 70 a 74 e 161. […]
O que é Lei de Acesso à informação?
O que é Lei de Acesso à informação? É a lei que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando a Lei de Acesso à informação entrou em vigor? A LAI foi […]
O que é taxa de câmbio?
O que é taxa de câmbio? Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação comumente utilizada seja a dessa moeda. Assim, quando dizemos, por exemplo, que […]