Resolver algum tipo de problema judicialmente não costuma ser simples. Existem muitos custos e trâmites associados que nem sempre é vantajoso para quem está buscando a resolução de algum conflito.
Nesse sentido, uma notificação extrajudicial pode ser uma alternativa eficiente para quem deseja solucionar alguma questão sem apelar para as vias judiciais como primeira opção.
Vamos entender, nesse texto, como fazer uma notificação extrajudicial. Porém, vamos descobrir antes o que é exatamente esse trâmite.
Conceituando notificação extrajudicial
Essa notificação é um documento que visa exigir de alguém algum débito ou obrigação de que a pessoa possua, independente do valor ou da forma como a dívida foi adquirida.
Esse aviso pode ser, inclusive, usado posteriormente em um processo judicial como forma de comprovar que o devedor estava ciente da sua dívida ou obrigação para com o emissor da notificação.
É importante deixar claro a diferença entre uma notificação judicial e uma notificação extrajudicial, ambas plenamente reconhecidas pelo artigo 726 do novo Código de Processo Civil, de 2015.
Diferenças entre notificação extrajudicial e notificação judicial
A principal característica da notificação extrajudicial é que é um trâmite externo aos processos oficiais da Justiça, geralmente feito antes da propositura de uma ação. Já a notificação judicial possui o Poder Judiciário como mediador e gera custos para todos os envolvidos, bem como demanda mais tempo para que tenha alguma conclusão.
A notificação extrajudicial é anterior ao processo em si, funcionando como uma medida prévia para que exista a possibilidade de formalizar a ciência da parte devedora sobre as suas obrigações e, quem sabe, resolver a questão sem a necessidade de litígio.
Essa forma de resolver de maneira mais amigável um conflito pode ser usada para diversas finalidades, dispensando um processo judicial demorado e com custos que podem ser altos. Algumas dessas finalidades podem ser:
- Solicitar que um serviço seja cancelado;
- Solicitar o pagamento de débito em atraso;
- Solicitar desocupação de imóvel;
- Comunicar o uso indevido de uma marca que já esteja registrada;
- Solicitar documentação que esteja em posse de outra pessoa de maneira indevida;
- Solicitar o cumprimento de inadimplência em contrato, entre outras.
A notificação extrajudicial pode ser fundamental para caso um processo seja aberto, pois ela representa uma prova legal de que o notificante tentou uma conciliação amigável entre as partes envolvidas. Por isso, é uma boa ideia escolher esse caminho antes de ir para a Justiça.
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Preparando uma notificação extrajudicial
É preciso deixar claro que qualquer pessoa pode ser um agente emissor ou receptor de uma notificação extrajudicial, sem restrições referentes a pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, é aconselhável (e não obrigatório) que um advogado especializado seja contratado para que ele redija da maneira mais apropriada esse documento.
Em relação à documentação necessária, não existe um manual preconizando quais devem ser utilizados na notificação. Entretanto, é primordial que ela esteja assinada e apresente todos os dados de identificação de ambas as partes, como Nome, documento de identidade, CPF/CNPJ e endereço.
Não existe uma estrutura determinada pelo Código de Processo Civil, porém existem algumas questões que precisam estar presentes na notificação. São elas:
- A identificação: deixe claro todos os dados tanto do notificante quanto do notificado, incluindo documentos de identificação e o endereço de ambas as partes. Algum erro nessa parte pode causar problemas futuros em relação à validade da notificação.
- A narrativa: é preciso explicitar os motivos que levaram à emissão da notificação extrajudicial. Através de uma explanação objetiva coloque o que não foi cumprido pelo notificado e detalhe as cláusulas do contrato que foram quebradas, por exemplo.
- O pedido: enquanto notificante, é preciso deixar claro qual o objetivo com esse trâmite. Se for cobrança de dívida, por exemplo, coloque como o notificado pode pagar seus débitos, incluindo prazos e formas de pagamento.
- As consequências: também é importante colocar quais serão as consequências caso o notificado insista em não regularizar a sua situação para com o notificante. Essas penalidades devem ser previstas na legislação e podem ser cobradas em ação judicial posteriormente, caso a forma amigável não tenha efeito.
Apesar de não possuir nenhum formato padrão a ser seguido, o texto da notificação não pode, de maneira nenhuma, utilizar vocabulário inadequado, atentar contra a moral e bons costumes ou, ainda, atacar a segurança nacional.
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