A partir de Dezembro de 2015, a Receita Federal irá emitir a certidão de nascimento já com o CPF da criança no Estado de São Paulo
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) em conjunto com a Receita Federal, passarão a emitir a certidão de nascimento já com o número de CPF incluso a partir de 01 de Dezembro de 2015.
Essa medida ainda inédita no Brasil, estará ocorrendo somente no Estado de São Paulo por enquanto, mas existe projeto de expansão para outros estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Acre, Rondônia, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina.
Todos os recém-nascidos registrados nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo (836 cartórios ao todo), portanto, já terão gratuitamente o número de seu CPF incluído na certidão. Antes disso, a emissão de CPF para os bebês custava R$7,00.
A decisão foi tomada devido ao grande número de solicitações de CPF para menores de 1 ano de idade em SP, que de Janeiro á Outubro de 2015 chegou á quase 100 mil emissões. A justificativa para todas essas solicitações de CPF para bebês é que os pais necessitam do CPF para que possam abrir contas poupança, adquirir panos de saúde, passaporte ou até mesmo para cadastrarem seus filhos em programas sociais do Governo.
Além de todos esses benefícios, a emissão do CPF no momento do registro é muito menos burocrática e facilita a prevenção de fraudes ou até mesmo problemas que ocorrem em situações de homônimos (pessoas com o mesmo nome).
Ainda não foi nada informado ou esclarecido em questões técnicas ou como funcionará o sistema, mas esperasse que funcione efetivamente, já que será realizado todos os registros em um sistema único e integrado.
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ótimo trabalho, gostei muito das informações e orientações desse site!
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