O que é e como tirar uma certidão de objeto e pé?

O que é Certidão de Objeto e Pé?

Esta certidão informa quem são as partes, qual o objeto da ação e em que pé está.

O objeto da ação revela o motivo da ação e os pedidos do requerente. O “pé” revela o andamento da ação, sendo possível saber se o processo já recebeu uma decisão definitiva, foi extinto ou ainda está em andamento.

O documento pode ser solicitado por qualquer interessado, a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição.

Como Localizar o CPF pelo Nome

Localizar uma Pessoa pelo Título de Eleitor

Localize uma Pessoa pelo Número de RG

Localize o Número de RG de uma Pessoa

Onde posso tirar essa certidão?

O solicitante deverá dirigir-se ao Ofício onde está o processo com o respectivo número, preencher formulário próprio, e aguardar o prazo determinado pelo Ofício para retirada.

O prazo para entrega da certidão varia de acordo com o andamento do processo e o órgão que se encontra, não tendo prazo definido, pode demorar um prazo estimado de 5 à 30 dias úteis.

Os custos também variam de local para local.

Como proceder para solicitar a certidão de objeto e pé?

O interessado deve protocolar uma petição junto à Secretaria da Vara ou Secretaria da Turma requerendo a certidão de objeto e pé juntamente com a GRU paga.

Depois, o requerente deve comparecer no mesmo local de solicitação e agendar uma data para retirar a certidão.

E se eu não souber em que ofício está o processo?

Caso o interessado não tenha informação quanto à localização do processo poderá consultar o site do Tribunal de Justiça de seu estado ou cidade ou dirigir-se ao Serviço de Pesquisas dos Fóruns de sua cidade local.

Tipos de certidão de objeto e pé

Certidão de Objeto e Pé Cível

Os processos que correm nas varas de Família a grande maioria são Segredo de Justiça, não podendo ser solicitado por terceiro, somente por advogado constituído ou pelas partes.

Certidão de Objeto e Pé Executivos Fiscais Municipais e Estaduais

Os processos de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais sofrem algum tipo de cobrança de crédito de natureza fiscal: impostos, taxas etc.

Objeto e Pé Trabalhista

É de alçada da Justiça do Trabalho ou Tribunal Regional do Trabalho –TRT

Objeto e Pé Federal

Justiça Federal Cível, Criminal, Execuções Fiscais, Previdenciário, Juizado Especial Federal

Certidão de Objeto e Pé Criminal

É expedida pelo cartório judicial da vara em que tramita a ação, ou seja, a unidade administrativa que dá apoio ao juiz que está julgando a causa, e contém um breve resumo do processo, natureza da ação, partes, principais atos praticados, movimentação, intimações das partes e a fase processual, isto é, a situação atual do processo, permitindo que alguém que não consultou os autos tenha informação a respeito dos atos já praticados.

É também chamada de certidão de fatos, certidão explicativa, certidão de esclarecimento, certidão de breve relato ou certidão narrativa.Objeto e Pé Homônimo

A certidão irá demonstrar através de Filiação ou documentos da Parte, tratar-se de homônimo “Pessoas com o mesmo nome”.

Objeto e Pé para comprovação de Atuação de Advogado em Processo

Essa certidão visa à comprovação de prática jurídica/atuação profissional como advogado nos processos elencados pela certidão;
• o objetivo pode ser posse em concurso público ou habilitação em procedimento licitatório;
• é possível individualizar a certidão pelo número de inscrição na OAB;
• a certidão listará apenas os dados básicos: classe, número e data de autuação.