Tire suas dúvidas sobre Alistamento Militar
Qual é o período do alistamento militar?
O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.
Neste caso, o candidato concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano do alistamento podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte.
Quem se alista após os seis primeiros meses será encaminhado à seleção geral do ano seguinte ao alistamento.
Quem deve realizar o alistamento militar?
O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo masculino.
Brasileiros naturalizados ou por opção deverão realizar o alistamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Onde devo me alistar?
O alistamento é realizado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Quais documentos devo levar?
Ao se dirigir a uma Junta de Serviço Militar, o brasileiro deverá estar munido dos seguintes documentos:
* Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade original.
* Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção).
* Registro de Emancipação (no caso dos índios).
* 2 (duas) fotos 3×4 (sem data e recente).
* Comprovante de Residência (conta de luz ou água, etc…).
Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade): carteira de identidade; carteira de trabalho; passaporte; carteira de identificação funcional; outro documento público que permita a identificação do alistado.
Quais são as etapas do alistamento militar?
O recrutamento militar compreende as seguintes fases: alistamento, seleção (aspectos físico, cultural, psicológico e moral), distribuição (encaminhado à Marinha, Exército ou Aeronáutica), e a incorporação (ingresso nas Forças Armadas).
O que acontece se eu não prestar o serviço militar?
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “fora do prazo”. Ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:
* Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
* Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
* Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
* Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
* Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
* Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
* Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
* Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
O que fazer se eu perder o prazo do alistamento?
Para regularizar a situação é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar da sua cidade com os seguintes documentos:
* certidão de nascimento ou outro documento equivalente (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho);
* comprovante de residência atualizado;
* 1 foto 3×4 recente.
No atendimento na Junta deve ser feito o alistamento militar e o pagamento da multa por estar fora do prazo (valor de R$ 3,71).
O que é o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?
Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial.
Será fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar (órgão alistador).
Nos limites da sua validade, e com as anotações devidas, o CAM é, ainda, documento comprobatório de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares.
Fonte: Ministério da Defesa
Ótima matéria!