Como resgatar o dinheiro da Nota Fiscal Paulista?

Como resgatar o dinheiro da Nota Fiscal Paulista?

O CPF na Nota incentiva os compradores a inserirem o número do CPF nas notas fiscais no ato da compra e em troca ganham uma série de vantagens.

Os benefícios variam de um estado para outro e, segundo um levantamento da Agência Brasil, além do Distrito Federal mais 11 Estados aderiram ao programa.

O programa de benefícios criado pelas secretarias da Fazenda dos governos estaduais tem como objetivo não só diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também combater a pirataria e reforçar a responsabilidade das empresas com o Estado e a sociedade.

O programa é opcional para o consumidor, mas obrigatório para os estabelecimentos comerciais que precisam emitir a nota fiscal ou cupom fiscal, mesmo sem a impressão do CPF na nota.

Caso se opte por não colocar CPF na nota, a nota fiscal ou o cupom fiscal será emitido normalmente, mas ao será gerado o crédito que você tem direito.

Em alguns estabelecimentos quando você afirma que não quer participar do programa, eles perguntam se você quer doar os créditos da sua compra e caso você autorize é colocado o CNPJ de uma instituição de caridade da sua cidade ou região que receberá os créditos que foram gerados a partir da sua compra.

Vantagens da Nota Fiscal Paulista

As notas fiscais nos estados do Paraná, Alagoas, São Paulo e Rondônia dão abatimento no IPVA do ano seguinte. Já no Rio de Janeiro, Manaus e Salvador, o desconto é no IPTU. Em alguns estados, é possível conseguir descontos em livros.

Há também os prêmios e sorteios, que variam de 30 mil a 1 milhão de reais. Para participar, basta fazer o login no site da nota fiscal e aceitar os termos de adesão.

Os sorteios ocorrem mensalmente pela loteria federal. Além disso, em alguns estados, há sorteios de ingressos para shows, jogos de futebol etc.

Porém, a escolha da maioria dos consumidores tem sido resgatar os créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses, por meio de transferência bancária.

Ao informar o CPF na nota, o consumidor passa a ser um fiscalizador do governo e ainda recebe na sua conta os créditos acumulados de acordo com o valor proporcional da compra, que podem variar de 20% a 30%, conforme o estado.

Já a Nota Fiscal Paulista, no Estado de São Paulo devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, como incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.

Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a diversos prêmios em dinheiro.

Resgatando seu dinheiro

Para saber se você tem valores a receber no programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site da NFP através do link:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Sobre.aspx

Para resgatar seus créditos, você precisará entrar no site da Nota Fiscal Paulista, informar seu CPF ou CNPJ e clicar em Consultar.

O sistema já informará o valor que você tem para resgatar automaticamente.

Depois, selecione o perfil (contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário e usuário Procon) e informe novamente o número do CPF ou CNPJ e a senha que você cadastrou

Na página seguinte, escolha a opção Utilizar Créditos. Os usuários podem optar por transferir o dinheiro para conta corrente ou poupança de sua titularidade ou ainda reservar os créditos para abater do IPVA.

Tanto a conta corrente quanto a conta poupança devem necessariamente estar cadastradas no nome do contribuinte que consta do cadastro da Nota Fiscal Paulista.

O consumidor pessoa física pode transferir valores superiores a R$ 25 para sua própria conta corrente ou poupança.

As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias.

Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana subsequente àquela em que foi feito o pedido de resgate.

Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que sejam quitadas.

O valor da Nota Fiscal Paulista fica à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.